Quando se encerra a fase de instrução processual?

Quando se encerra a fase de instrução processual?

A fase instrutória começa a partir da estabilização do saneamento processual (após a decisão de saneamento e organização e as eventuais manifestações das partes) e pode terminar com uma audiência de instrução e julgamento, a apresentação de memoriais pelas partes ou a manifestação de autor e réu sobre a última prova ...

Como o juiz procederá na audiência de instrução e julgamento ao verificar a ausência injustificada do advogado do requerido?

Ausência do Advogado – Se justificada gera o adiamento da audiência, o que não ocorre se inexistir justo motivo. Ausência de ambos os Advogados – Poderá o juiz dispensar toda a instrução e proferir logo o julgamento conforme o estado do processo, ou, então, promover a colheita da prova, sem a presença dos interessados.

Quando se inicia a instrução processual?

Ela começa após a defesa. É o período em que os meios de prova são recolhidos e apresentados no processo. ... A instrução do processo pode variar de acordo com a área em que os autos são veiculados. Nesse sentido, esse procedimento pode variar caso se trate de um ramo do segmento Trabalhista, Civil, Penal, entre outros.

Quais são os efeitos da ausência injustificada?

Já no procedimento comum, diferentemente dos juizados, os efeitos da ausência injustificada são os mesmos para ambas as partes. Qualquer das partes que se ausentar à audiência preliminar de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado por multa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC: Art.

Como funcionará a audiência de instrução e julgamento?

O NCPC primou pela técnica de tratar primeiramente de como funcionará a audiência de instrução e julgamento e somente depois tratar da questão das provas.

Qual o efeito da ausência de autor ou réu?

2) NO PROCEDIMENTO COMUM: ausente autor ou réu: multa do § 8º do artigo 334 do CPC. Ressalta-se, por fim, que todos os efeitos aqui mencionados apenas se aplicam aos casos de ausência INJUSTIFICADA das partes, pois, evidente que havendo motivo de força maior é incabível qualquer sanção, devendo o juízo determinar a redesignação do ato.

Qual o mérito dos Juizados Especiais Estaduais?

1) NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS: (i) ausente o autor – extinção do processo e condenação em custas; (ii) ausente o réu: revelia. 2) NO PROCEDIMENTO COMUM: ausente autor ou réu: multa do § 8º do artigo 334 do CPC.