Como conseguir a concessão de uma rádio?

Como conseguir a concessão de uma rádio?

O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na modalidade Concorrência....Documentação em comum para todos os casos

1. Projeto de Aprovação de Local.
2. CPF.
3. Senha do CADSEI.

O que é uma outorga de rádio?

É o serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites previstos em lei, sendo o serviço usufruído livre, direta e gratuitamente pelo público em geral.

Como obter uma outorga de serviço de radiodifusão no Brasil?

Como obter uma outorga? EDITAL DE LICITAÇÃO: As novas outorgas para execução de serviços de radiodifusão são precedidas do PNO e do procedimento licitatório na modalidade concorrência, que se inicia com a publicação do Edital de Licitação Pública no Diário Oficial da União.

Como é para abrir uma rádio AM?

Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.

Como regularizar uma rádio FM?

1- Processo Legal para Constituição de Rádio Comunitária Uma Assembleia constituinte deverá ser feita, criando os cargos relacionados a entidade e um comitê para cuidar administrativamente da rádio. Após criada a Associação e legalizada, o próximo passo é enviar os documentos ao Ministério das Telecomunicações.

O que é preciso para abrir uma rádio?

Para uma rádio funcionar, mesmo que seja pequena, é preciso ter um capital inicial de investimento de ao menos R$ 20.000,00. Alguns aparelhos necessários são uma mesa de som com quatro a oito canais, dois microfones, tocadores de cd e um mixer de dois a quatro canais.

Como fazer para regularizar uma rádio comunitária?

Faça o download no site do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/formulariospegue o formulário (Modelo 1) de requerimento de demonstração de interesse em instalar rádio Comunitária . “Preencha e despache via internet” ,pelo correio para o MC, ou entregue o pessoalmente no MiniCom.

Como conseguir a concessão de rádio?

Como conseguir a concessão de uma rádio atualmente não é nada fácil conseguir a concessão de uma rádio, e o governo prevê mudanças mais rígidas ainda para este setor. Atualmente a concessão é conseguida através de leilão, os interessados precisam pagar o equivalente a 1% sobre o valor da outorga para participar do evento.

Como habilitar uma rádio comunitária?

O primeiro passo para a habilitação das emissoras é o envio do formulário de demonstração de interesse em instalar uma rádio comunitária, que pode ser solicitado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. A partir disso, será divulgada no Diário Oficial da União a lista dos municípios habilitados à prestação do serviço.

Como criar uma emissora de rádio?

Uma emissora de rádio pode ter diferentes finalidades e cada uma delas requer uma legislação diferente. Após definir o perfil da sua empresa, é possível se informar sobre quais documentações são necessárias e como é o processo de outorga e licença para transmitir. 2. Criando uma rádio comunitária

Como encontrar os dados das rádios comunitárias?

Já o Ministério das Comunicações disponibiliza os dados sob demanda em tabelas detalhadas, conforme veremos a seguir. No site do MiniCom, é possível encontrar apenas os dados tabulados das rádios comunitárias.