Onde pegar a declaração de óbito?

Onde pegar a declaração de óbito?

O solicitante pode comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual foi emitida a primeira via da certidão ou mesmo solicitar em qualquer outro cartório de Registro Civil. O ideal é fazer o pedido no cartório em que foi registrado o óbito para evitar o pagamento de outras taxas.

Quem dá o atestado de óbito?

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

Para que serve o atestado de óbito?

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.

Qual a diferença entre declaração de óbito e certidão de óbito?

Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil. ... Já a certidão de óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito.

O que é a pessoa ser declarante em atestado de óbito?

O declarante é responsável por fornecer os dados que constam na certidão de óbito, conforme se extrai do art. 82, da Lei dos Registros Públicos, sendo que a lei não obriga o Registrador a confirmar documentalmente todos os dados fornecidos pela comunicação do declarante do óbito: Art.

Qual o documento necessário para a declaração de óbito?

A declaração de óbito : documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. ... Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.

Qual o destino das três vias para a declaração de óbito?

No anexo III está apresentado o fluxo preconizado pelo Ministério da Saúde para a Declaração de Óbito. O destino de cada uma das três vias é o seguinte: Primeira via: recolhida nas Unidades Notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável pelo processamento dos dados, na instância municipal ou na estadual;

Quem pode solicitar a certidão de óbito?

Quem pode pedir a Certidão de Óbito? Qualquer pessoa pode solicitar a Certidão de Óbito de alguém que faleceu. Habitualmente, este documento é requerido pela agência funerária contratada ou pelo familiar mais próximo do falecido, que deve enviar todos os dados e documentos necessários para o Cartório do Registo Civil.

Qual a declaração de óbito do Ministério da Saúde?

A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme