Qual o artigo da Constituição Federal de 1988?

Qual o artigo da Constituição Federal de 1988?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.

Qual é a maior lei do Brasil?

Na verdade, a guarda da Constituição cabe tão somente ao Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102 da carta magna. ... Ora, a Constituição Federal é a nossa lei maior, não se submete a nenhuma outra lei, e muito menos a resoluções administrativas.