Como solicitar outorga de água?

Como solicitar outorga de água?

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.

Quem pode pedir outorga de água?

A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

Quem pode fazer uma Outorga?

Quais profissionais podem fazer um curso de outorga? ... O curso de outorga é para profissionais, em níveis superiores, técnicos ou estudantes de diversas áreas. Algumas delas são: Engenheiros Ambientais e Sanitários.

Em que casos específicos é dispensada a Outorga do uso da água?

Os objetos que participam de dispensa de Outorga de recursos hídricos são, em geral: núcleos populacionais de até 400 pessoas em meio rural, vazões insignificantes pela quantidade, serviços de limpeza e conservação das margens, obras de travessia de corpos hídricos e captação de barragens com baixa vazão.

Onde consultar outorga?

Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".

Como funciona a outorga de água?

Após emissão de outorga pelo órgão estadual, o registro será incorporado ao CNARH pelo próprio órgão. Como funciona a outorga de água?

Quais são os usos que não precisam de outorga?

O Instituto das Águas também exige o cadastro de usos que não precisam de outorga , conforme resolução nº 39, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, de 26 de novembro de 2004. São os casos de acumulações, derivações, captações e lançamentos de água considerados insignificantes, de acordo com critérios técnicos.

Qual é a outorga da água subterrânea no país?

A outorga é a forma que o governo tem de controlar quanta água subterrânea está sendo utilizada em cada estado brasileiro. É através desse processo que órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fazem o censo quantitativo e qualitativo do uso da água subterrânea no país.

Quando deve ser solicitada a outorga de outorga?

A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água.