Como está o IPI para PCD?
Como está o IPI para PCD?
Carros PCD: Bolsonaro sanciona teto de R$ 140 mil para isenção de IPI. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.183/21, estabelecendo até 31 de dezembro o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis novos por clientes PCD (pessoas com deficiência).
Quanto é a isenção de IPI para PCD?
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.183/21, que estabelece o valor máximo de R$ 140 mil para que seja concedida isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis novos por consumidores PCD (pessoas com deficiência).
O que é PCD 2021?
Carros PCD são os automóveis livres da taxas de impostos como o IPVA, IPI e ICMS e são de uso exclusivos de pessoas com deficiências, salvo os casos em que a deficiência é grave ou severa, impedindo que o PCD seja o condutor do veículo, nesse caso o condutor é um representante legal.
Como fazer a isenção do IPI para PCD?
Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.
Como obter a isenção do IPI por conta própria?
Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria. O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!).
Quando sai a isenção de ICMS para PCD?
O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias.
Quais são as isenções ao comprar um PCD?
A demanda é tanta que interessados precisam enfrentar meses de fila de espera para receber o veículo. Geralmente, os carros com isenção são equipados com transmissão automática ou automatizada - o que já é categorizado como "adaptação" - e direção assistida. Quais são as isenções ao comprar veículo PcD?
