Como consultar Precatórios e RPV?
Como consultar Precatórios e RPV?
Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Número de registro de precatório ou RPV (10, 15. ou 20 dígitos)
- Número do processo. de origem.
- Número da requisição. (9 ou 11 dígitos)
Qual o valor do RPV na Justiça Federal?
A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário, sendo encaminhada ao Tribunal, quando a entidade devedora for sujeita ao Orçamento Geral da União.
Como consultar Precatorio pelo número?
Como consultar precatórios pelo número do processo? O processo é relativamente simples: é só acessar o site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal onde o seu processo correu. Daí, você pode procurar a página destinada aos Precatórios e preencher o número do processo.
Onde consultar meu precatório?
Bom, agora que você já tem um panorama geral, comecemos pelo 1º ponto: Onde consultar meu precatório? Quem possui um precatório e quer saber como anda a situação do processo, através da internet, é possível fazer uma consulta do título e rapidamente se informar sobre a dívida, os valores atualizados e qual a previsão de pagamento atual.
Como consultar requisição de pagamento de precatórios?
- Para consultar requisição de pagamento de precatórios, o usuário deve fornecer uma das seguintes informações: CPF/CNPJ do beneficiário, OAB do advogado, número do processo de origem, número do ofício requisitório ou número do protocolo. - Para consultar a legislação, não há pré-requisitos para acesso.
Como saber o valor do precatório que vou receber?
Como saber o valor do precatório que vou receber? A resposta a esta pergunta é a que provavelmente gera mais expectativa durante todo o processo. Afinal, receber a indenização correta é o mais importante de tudo, não é mesmo? Quando está transitado em julgado, significa que o mérito da condenação não pode ser mais discutido.
Qual o serviço de requisição de precatório?
Descrição: Consulta de requisição de pagamento de precatórios, legislação pertinente e acesso ao sistema PRECWEB. Público alvo: Pessoas físicas ou jurídicas. Forma de atendimento: prestação de serviços on-line.