Como saber se acórdão foi publicado?
Como saber se acórdão foi publicado?
Portanto, somente após a revisão de todos os documentos pelos gabinetes e pela seção competente do STF é que o acórdão é publicado. Os documentos podem ser publicados sem revisão em caso de aposentadoria ou de falecimento de um dos ministros que tenha participado do julgamento.
O que acontece depois de publicado o acórdão?
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
Qual o prazo para publicação do acórdão?
30 dias O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.
Onde pesquisar Jurisprudência do STF?
Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso e oferecer mais opções para os usuários do serviço. Conheça a seguir os principais recursos disponíveis na nova ferramenta.
Como acessar o acórdão?
A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão. A consulta completa apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos. Consulta Simples. Consulta Completa.
Qual é o último acórdão proferido?
Por sua vez, o último acórdão proferido, do qual se interpõe recurso, tem uma extensa declaração de voto vencido, cujos fundamentos apresentados vão de encontro à pretensão da defesa, compaginando a solução que consideramos ser a que melhor se adequa à letra e ao espírito da Lei.
Qual a consulta de jurisprudência?
Atenção: A Consulta de Jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar. Estão disponíveis os seguintes tipos: Acórdãos, Acórdãos do Colégio Recursal, Decisões Monocráticas e Homologações de Acordo.
