Como consultar pendências na ANTT?
Como consultar pendências na ANTT?
Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
Como imprimir a ANTT?
Para este procedimento, é necessário fazer o seguinte:
- 1 – Apresentar o RNTRC – Registro Nacional de Transportes Rodoviários e Cargas.
- 2 – Apresentar o CPF ou o CNPJ.
- 3 – Telefone Fixo ou Celular ou um endereço de E-mail.
- 4 – Documento do veículo (aluguel) e TARA e PBT do veículo.
Quem deve pagar o Vale-pedágio?
O vale-pedágio obrigatório é um benefício devido aos prestadores de serviços de transporte, sejam motoristas autônomos ou transportadoras. Instituído pela Lei nº 10.209 em 23 de março de 2001, que define que os valores referentes às taxas de pedágio no transporte rodoviário não podem ser somados ao valor do frete.
Como você pode consultar os resultados da ANTT?
Primeiro, você pode consultar ANTT inserindo o CPF (no caso de trabalhador autônomo) ou CNPJ da empresa. O campo que pede o número RNTRC é opcional. Antes de consultar os resultados, você precisa preencher o campo da direita com os caracteres que aparecem nas duas imagens. O resultado aparecerá assim:
Qual a sigla da ANTT?
ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes Terrestres. Trata-se de uma autarquia federal que regula a prestação de serviços de transportes terrestres. As suas atribuições, no entanto,não param por aí. A ANTT foi criada pela Lei Nº 10.233/2001, que estabelece, em seu artigo 22, a esfera de atuação da agência: Art.
Qual o prazo de suspensão da ANTT?
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
