Como consultar alvará de soltura MG?

Como consultar alvará de soltura MG?

1.1. consultar o Banco Estadual de Mandados de Prisão – BEMP e o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP para verificar a existência de mandados de prisão proventura existentes e ainda pendentes de cumprimento.

Quanto tempo demora para sair um alvará de soltura?

“Art. 1º O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.”

Quanto tempo demora o alvará de soltura?

CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura.

Qual o prazo para o cumprimento do alvará de soltura?

“Art. 1º O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.”