Como ver acórdão no TJMG?
Como ver acórdão no TJMG?
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Como consultar acórdão?
Pesquisa de Acórdãos - Instruções
- Preencha o campo "Número do processo" com o número do processo desejado.
- Se o acórdão solicitado se encontrar em nossa base de dados, aparecerá, abaixo do número do processo, as datas de sua disponibilização. ...
- Clique na data para visualizar o teor do acórdão.
Como ver sentença de um processo TJMG?
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Você também terá acesso à íntegra de sentenças e despachos da Justiça de 1ª Instância. A lista de processos prontos para julgamentos pode ser consultada na seção de pesquisa processual.
Como pesquisar julgados no TJMG?
A íntegra de sentenças e despachos, tanto da primeira quanto da segunda instância, pode ser consultada pela internet, por meio do sistema de andamento processual. A publicação é obrigatória para sentenças e decisões interlocutórias, sendo facultativa para os despachos.
O que é um acórdão?
Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.
Como consultar um despacho proferido?
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.
Como achar a sentença de um processo?
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Como ver o resultado da sentença?
No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
