O que é a classificação fiscal de mercadorias?

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

É conhecida como classificação fiscal de mercadorias a categorização de produtos realizada com o objetivo de obter maior controle sobre os itens que os países produzem, comercializam, importam ou exportam.

Como definir a NCM?

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

O que é sistema harmonizado e qual sua finalidade?

O que é o Sistema Harmonizado (SH)? utilizada para padronização de código de produtos importados e exportados. O Sistema Harmonizado foi criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional.

Como saber se o produto tem substituição tributária pelo NCM?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Como saber a classificação fiscal dos seus produtos?

Blog Krater Como saber a classificação fiscal dos seus produtos? Conheça o Sistema Harmonizado (SH), método de classificação de produtos que foi criado para implementar o comércio internacional!

Como fazer uma consulta sobre classificação fiscal de mercadorias?

Utilize este serviço para formalizar um processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias deve referir-se a somente 1 (um) produto por processo.

Qual a origem da classificação fiscal?

Qual a origem da classificação fiscal? O Sistema Harmonizado (SH) surgiu para estimular o desenvolvimento do comércio internacional e aperfeiçoar as transações comerciais, a definição das tarifas e de outras informações usadas pelos países negociantes.

Como identificar o produto e a sua categoria?

Além de identificar o produto e a sua categoria, o código, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.