Como consultar débitos pendências na Procuradoria da Fazenda Nacional?
Índice
- Como consultar débitos pendências na Procuradoria da Fazenda Nacional?
- O que quer dizer exigibilidade suspensa débitos no Conta Corrente?
- O que significa exigibilidade suspensa na Receita Federal pessoa jurídica?
- Qual a relação entre a PGFN e a AGU?
- Qual o procedimento para a inscrição em dívida ativa do FGTS?
- Como registrar uma denúncia perante a Fazenda Nacional?
- Como emitir e imprimir a certidão do FGTS?
Como consultar débitos pendências na Procuradoria da Fazenda Nacional?
Consulta à Dívida
- Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa. ...
- Selecionar uma das abas referente à natureza da dívida que tem interesse em consultar os débitos: Dívida Não Previdenciária, Dívida Previdenciária ou Dívida FGTS.
O que quer dizer exigibilidade suspensa débitos no Conta Corrente?
Exigibilidade suspensa significa que a dívida existe, porém está impedida de cobrança por conta de alguma situação, como parcelamento de débitos ou um processo em andamento.
O que significa exigibilidade suspensa na Receita Federal pessoa jurídica?
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário está prevista no Capítulo III do Código Tributário Nacional. Em suma, a suspensão significa que o débito que o contribuinte possui com a Fazenda Nacional não poderá ser cobrado enquanto persistir o fundamento que o suspendeu.
Qual a relação entre a PGFN e a AGU?
Escola PGFN Acesso à Informação Institucional Sobre a PGFN Competência legal Abrangência Territorial das Unidades da PGFN Planejamento Estratégico Conselho da AGU PGFN em Números
Qual o procedimento para a inscrição em dívida ativa do FGTS?
Esta cartilha não explica o procedimento para encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa do FGTS. Os tribunais que precisam ter acesso ao sistema de consulta à dívida ativa deverão solicitar o cadastramento no sistema. 1. Clicar aqui e preencher o formulário eletrônico. 2. Em seguida, imprimir e assinar o formulário.
Como registrar uma denúncia perante a Fazenda Nacional?
Se você está desconfiado que alguma empresa ou pessoa está praticando fraude para encobrir patrimônio perante a Fazenda Nacional, use este canal para registrar uma denúncia. No Painel, você pode consultar o histórico e o valor dos parcelamentos formalizados perante a PGFN e verificar quais estão em dia, em atraso, liquidados e rescindidos.
Como emitir e imprimir a certidão do FGTS?
Aqui o contribuinte do ITR poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a situação fiscal referente a imóvel rural. Aqui o empregador poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua regularidade, apurada pela CAIXA, perante o FGTS.
