Como constatar o óbito?
Como constatar o óbito?
As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico. A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocor- rida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado.
Qual é a declaração de óbito?
A declaração de óbito (atestação) é um ato médico, formalizado através de documento intitulado Declaração de Óbito - DO. As DO são assinadas por médicos e preenchidas em formulário próprio, padronizado pelo Ministério da Saúde, numerado e disponibilizado para preenchimento médico pelas autoridades de saúde.
Como consultar uma certidão de óbito online?
Para consultar uma certidão de óbito online deve: aceder à consulta de certidão do site Civil Online inserir o código de acesso (que é dado à pessoa que pede a certidão ).
Qual a declaração de óbito do Ministério da Saúde?
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
Como consultar registros de nascimentos e óbitos na internet?
Desde 26 de janeiro, informações sobre registros de nascimentos e óbitos poderão ser consultadas de forma online e gratuita pela meio da página da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na internet (http://cgj.tjrj.jus.br).
