O que são débitos inscritos em dívida ativa?
O que são débitos inscritos em dívida ativa?
A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….
O que quer dizer débito em cobrança PGFN?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de ...
Qual a certidão positiva de débitos inscritos na Dívida Ativa?
Caso constem débitos inscritos na dívida ativa, a certidão positiva de débitos tributários inscritos na dívida ativa com efeito de negativa deve ser requerida na Regional da PGE de vinculação do interessado e retirada na Secretaria da Fazenda. [ver CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA)].
Como consultar os débitos?
Consultar os débitos. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consulta à Dívida". Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS". Documentação. Documentação em comum para todos os casos. Ao acessar o portal pela primeira vez para ...
Como emitir a certidão negativa de débitos tributários?
A Secretaria da Fazenda emitirá a certidão negativa de débitos tributários inscritos na dívida ativa somente na impossibilidade de emissão através do endereço eletrônico acima mencionado ( Resolução Conjunta SF/PGE - 02, de 09-05-2013 ).
Qual é a Dívida Ativa da União?
A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica para com a União.
