Como pesquisar habeas corpus no STJ?
Índice
- Como pesquisar habeas corpus no STJ?
- Como impetrar um habeas corpus no STJ?
- Quanto tempo leva para um juiz julgar um habeas corpus?
- Quando o advogado pode pedir o habeas corpus?
- Qual a jurisprudência do STJ sobre pedido de liminar em habeas corpus?
- Como funciona o habeas corpus?
- Por que o habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica?
- Qual a competência dos Tribunais de Justiça para o julgamento de habeas corpus?
Como pesquisar habeas corpus no STJ?
Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
- Número de registro no STJ;
- Número Único de Processo (NUP);
- Número do processo na origem;
- OAB do advogado;
- Data de autuação (por data específica ou período);
- Nome da parte;
- Nome do advogado;
- Órgão julgador;
Como impetrar um habeas corpus no STJ?
- Pessoalmente na sede do STJ: Em dias úteis, das 8h às 19h, no Atendimento Judicial, localizado no bloco C, no térreo do Edifício dos Plenários.
Quanto tempo leva para um juiz julgar um habeas corpus?
A média de espera é de 439 dias até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. E esse tempo tem irritado advogados e partes. Muitos advogados têm recorrido ao Supremo para reclamar da demora no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ. Geralmente, o tempo de espera nesses casos é de menos de um ano.
Quando o advogado pode pedir o habeas corpus?
Simples e direto. Diz o art 647 de nosso Código de Processo Penal: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar".
Qual a jurisprudência do STJ sobre pedido de liminar em habeas corpus?
14) A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos. 15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus.
Como funciona o habeas corpus?
5) O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas.
Por que o habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica?
17) O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois o writ tem por objetivo salvaguardar a liberdade de locomoção. 18) A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes.
Qual a competência dos Tribunais de Justiça para o julgamento de habeas corpus?
13) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais. 14) A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos.
