Quais são os documentos criados para garantir os direitos dos povos indígenas?

Quais são os documentos criados para garantir os direitos dos povos indígenas?

Na Constituição de 1988, os direitos dos índios estão expressos em capítulo específico (Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios) com preceitos que asseguram o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições.

O que a declaração fala sobre os direitos das diversas etnias?

Os povos indígenas têm direito à conservação e à proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras ou territórios e recursos. Os Estados deverão estabelecer e executar programas de assistência aos povos indígenas para assegurar essa conservação e proteção, sem qualquer discriminação.

Como a Declaração dos Direitos Humanos contribuiu com os povos indígenas?

A Declaração constitui um instrumento internacional importante de direitos humanos em relação a povos indígenas porque contribui para a conscientização sobre a opressão histórica impetrada contra os povos indígenas, além de promover a tolerância, a compreensão e as boas relações entre os povos indígenas e os demais ...

Qual a importância da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas?

Em conjunto com os povos indígenas, os Estados adotarão medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercício desses direitos. ... Os povos indígenas têm o direito de determinar e de elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utilização de suas terras ou territórios e outros recursos.

Qual o direito dos povos indígenas na Constituição de 1988?

A Constituição da República Federativa de 1988 reconheceu aos índios, em seu artigo 231 e parágrafos, o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam. ... 231 da CF/88 e seus parágrafos, e o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses, insculpido no art. 232 da CF/88.

O que é a Declaração Universal dos direitos dos Povos Indígenas?

Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena. ...

O que é o princípio da autodeterminação dos povos?

O princípio da autodeterminação dos povos confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente.

O que é direito dos povos?

Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena. ...

Qual a orientação da Coordenação de documentos escolares?

A orientação da Coordenação de Documentação Escolar (CDE) é para que seja preenchida no momento da matrícula do aluno no Estabelecimento e substituída a cada renovação da mesma. Quando o aluno sair da escola por transferência ou conclusão, não há necessidade de manter o documento arquivado.

O que você precisa saber sobre o povo indígena brasileiro?

Brasília, novembro de 2006 O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano – Baniwa Edições MEC/Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Representação no Brasil SAS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6, Ed.

Como foi realizado o levantamento da produção acadêmica no ensino médio?

O trabalho foi organizado em três etapas complementares. Na primeira, foi realizado um levantamento da produção acadêmica dos últimos dez anos, em periódicos indexados, a partir das palavras-chave “educação integral, equidade e Ensino Médio”, com o objetivo de aferir as contribuições nacionais e estrangeiras da literatura.

Quais são as diretrizes nacionais para o ensino médio?

144 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio 202 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio 266 Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo 278 Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Bá-