Quem compõe o Público-alvo da educação especial de acordo com a lei brasileira de inclusão nº 13.146 de 2015?

A Política define o público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação – e institui o atendimento educacional individualizado (AEE) como seu principal serviço de apoio.

Quais os direitos garantidos pela lei da inclusão?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...

Educação. ...
Trabalho. ...
Saúde. ...
Esporte, lazer e cultura. ...
Isenção de impostos e taxas. ...
Auxílios. ...
Crimes contra a pessoa com deficiência.

Qual a iniciativa que ajuda as pessoas a ter acesso a seus direitos?

Fundado em 1988, o IBDD busca garantir e promover os direitos da pessoa com deficiência e inseri-la no mercado de trabalho. A ONG de apoio oferece cursos de formação profissional e possui especialistas em legislação da pessoa com deficiência.

Qual a Lei da inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

O que diz a Lei 13146?

O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) e tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

Quem compõe o Público-alvo da educação especial de acordo com a lei brasileira de inclusão nº 13.146 de 2015?

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