Quem pode pedir cópia de prontuário médico?
Quem pode pedir cópia de prontuário médico?
Todo paciente pode solicitar e receber a cópia do prontuário médico, de acordo com o que consta no Código de Ética Médica e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Qual a finalidade do prontuário médico?
Com efeito, para atingir a finalidade almejada o prontuário médico é composto pela ficha clínica, onde consta a identificação do paciente, anamnese, exame físico, hipótese diagnóstica, plano terapêutico e exames complementares: laboratoriais, exames anatomopatológicos, exames radiológicos, ultrassonográficos, evolução clínica; prescrição médica.
Qual a responsabilidade do prontuário médico?
Apesar de o prontuário médico pertencer ao paciente, a responsabilidade pelo prontuário cabe ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento, ficando a sua guarda a cargo da instituição de saúde e/ou o médico responsável.
Por que o prontuário médico é sigiloso?
As informações contidas em um prontuário médico são sigilosas e não podem ser liberadas para qualquer pessoa. Isso porque esse documento contém informações importantes e muito pessoais a respeito dos pacientes. Portanto, se elas caírem em mãos erradas, muitos transtornos podem ocorrer, principalmente para quem liberou o acesso a esses dados.
Quem pode ter acesso ao prontuário?
Quem pode ter acesso e de que forma são realizadas as solicitações? Conforme consta na Resolução 1.605/2000 do CFM somente o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções. Ao fazer esse tipo de solicitação, será necessário preencher um requerimento e apresentá-lo junto com alguns documentos, como:
