O que é notícia de fato MTE?
O que é notícia de fato MTE?
dispõe que: “A notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação de seus membros, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, dentre outros, por meio de atendimentos, requerimentos, ...
O que é PAJ no mpt?
A ação civil pública tombada sob o número 147300-43.2003.5.03.0004, internamente cadastrada sob o número 48.2003.03.000/3 (PAJ – Procedimento de Acompanhamento Judicial), após longa discussão judicial travada acerca da competência, foi finalmente julgada procedente em 20, o Eg.
O que é a notícia?
A notícia é um gênero textual que tem como objetivo o de INFORMAR fatos do dia a dia, relevantes para a sociedade. Pode-se dizer, então, que a notícia tem a função social de RELATAR, DESCREVER, de forma breve e objetiva, fatos reais, verdadeiros e importantes, que fogem do corriqueiro, da normalidade cotidiana.
Como se dirigir ao Ministério Público do Trabalho?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP.
Como funciona inquérito civil MPT?
O inquérito civil é instaurado por portaria ou despacho ministerial no acolhimento de denúncia recebida ou, de ofício; em seguida passa-se à sua instrução mediante coleta de provas (oitiva de testemunhas, juntada de documentos, realização de vistorias, exames e perícias) e, finalmente, chega-se à fase de conclusão, ...
O que é o PAJ?
PAJ é a sigla de Procedimento de Assistência Jurídica. Toda demanda que chega à DPU deve ser reduzida a termo, isto é, tudo que for expresso verbalmente durante o atendimento deve ser transformado em documento e assinado, dando origem ao PAJ.
