Como consultar multa aplicada pela Cetesb?
Como consultar multa aplicada pela Cetesb?
Nos casos de parcelamento de multa de Fumaça Preta: Para consultas acesse: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx.
Qual o site do Ibama?
> Informações do portal gov.br do Governo Federal.
Como consultar multa no CNPJ?
Pela internet, através do site do Detran emissor da multa. Cada estado possui um departamento de trânsito, então, pode existir multa em mais de um deles. Ao acessar o site do estado desejado, existe um link para a consulta de multa e pontuação.
Como comunicar o autuado na conversão de multas?
O autuado interessado na conversão de multas deverá comunicar ao órgão que aplicou o auto de infração (Ibama ou ICMBio) por meio eletrônico ou na unidade mais próxima.
Qual a conversão de multas?
A norma estabelece que a multa simples pode ser substituída por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica. Recentemente, o Decreto 9.179/2017 e o Decreto n° 9.760/2019 definiram regras e instituíram um novo quadro normativo para a conversão de multas.
Qual a conversão de multas em serviços ambientais?
A conversão de multas em serviços ambientais representa uma mudança de paradigma para os órgãos ambientais que, além das ações de comando e controle, passam a promover sistematicamente a recuperação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.
