Como saber se o imóvel tem Habite-se DF?

Como saber se o imóvel tem Habite-se DF?

Como saber se o imóvel tem habite-se? Através do número de matrícula do imóvel, é preciso ir até o cartório de Registro de Imóveis no qual seu bem foi registrado e solicitar a Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar a confirmação da documentação do habite-se.

Como tirar o Habite-se de um imóvel já construído DF?

A Prefeitura fará vistoria de término de obras para verificar a fidelidade do projeto licenciado, bem como se há pendências para a concessão da Baixa; Após a vistoria, não havendo pendências de obra e/ou documentais, a Prefeitura concederá a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se.

Qual o valor da multa do Habite-se?

habite-se?. No parecer da Procuradoria, na ausência da especificidade deve prevalecer a penalidade genérica imposta pela Lei 13.885/04, que é de R$ 2,00 por metro quadrado de área construída.

Quanto custa para tirar Habite-se de uma casa?

O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000. Esses valores dependem do tamanho do imóvel e de especificidades dele.

Como consultar imóveis vinculados ao CNPJ do contribuinte?

Para consultar relação de imóveis vinculados ao CNPJ do contribuinte, clicar aqui. Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Agenci@net com uso de certificado digital do contribuinte. SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar

Quais são os documentos exigidos para obter o seu habite-se?

Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;

Qual o título de propriedade do imóvel?

I - comprovante de pagamento das taxas relativas aos serviços públicos requeridos; II - título de propriedade do imóvel, devidamente registrado em cartório de imóveis ou equivalente, documentos referentes a arrendamento, usufruto, comodato, concessão, autorização ou declaração de ocupação fornecida pelo Poder Público;