Como acessar o DEC?
Índice
- Como acessar o DEC?
- O que é DEC Secretaria da Fazenda?
- O que é o DEC estadual?
- O que é cadastro DEC?
- Como acessar DEC RJ?
- O que é DEC RJ?
- Como fazer procuração eletrônica Estado?
- Como acessar o Sefaz RJ?
- Como fazer o credenciamento no DEC?
- Por que o DEC é obrigatório?
- Qual a legislação que regulamenta o DEC?
- Como chegar ao domicílio eletrônico do contribuinte?
Como acessar o DEC?
Uma forma direta de acessar o sistema DEC é pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC ou através de link no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) pelo portador do e-CNPJ da empresa ou por membro do quadro societário da empresa, portador de e-CPF.
O que é DEC Secretaria da Fazenda?
O Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC é uma caixa postal para comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte, instituída nos artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406/2011, regulamentados pelo Decreto nº 56.223/2015 e normatizado pela IN SF/SUREM Nº 14/2015, alterada pelas IN SF/ ...
O que é o DEC estadual?
O DEC é um novo canal de comunicação com as empresas e permite à Secretaria da Fazenda desempenhar um papel de orientação junto ao contribuinte, podendo substituir as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio por mensagens diretas, via internet.
O que é cadastro DEC?
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Como acessar DEC RJ?
O acesso se dá eletronicamente pelo sitio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, no endereço http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/. A página eletrônica do DeC e e-Procuração deve ser acessada clicando-se no ícone DeC e e-Procuração, conforme figura 01 a seguir.
O que é DEC RJ?
Instituído pelo Decreto nº 45.948/17, do Estado do Rio de Janeiro, o DeC é um ambiente virtual que promoverá a comunicação entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) e os seus contribuintes, abrangendo avisos e intimações relacionadas às obrigações tributárias e não-tributárias.
Como fazer procuração eletrônica Estado?
Passo a passo para criar a Procuração Eletrônica - Sefaz-SP
- PROCURAÇÃO ELETRÔNICA.
- PASSO 1: Após sair do Sistema de Credenciamento, volte ao menu inicial. ...
- PASSO 2: Escolha a opção Procuração selecionando em [Nova Procuração]
- PASSO 3: Pressione o botão [Aceito os termos da Procuração]
Como acessar o Sefaz RJ?
ACESSO AO SISTEMA Esclarecemos que o Sistema de Cadastro da SEFAZ-RJ (SINCAD) é acessado exclusivamente pelos servidores da SEFAZ-RJ. Os contribuintes, por sua vez, possuem acesso somente ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) por meio do link abaixo.
Como fazer o credenciamento no DEC?
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que não possuam Certificado Digital poderão fazer o credenciamento no site do DEC por meio da Senha Web. Caso a empresa posteriormente adquira o Certificado Digital, o acesso ao DEC poderá ser feito tanto pelo Certificado Digital quanto pela Senha Web.
Por que o DEC é obrigatório?
Para quem o DEC é obrigatório? e) Empresário Individual a que se refere o art. 966 do Código Civil não enquadrado como Microempreendedor Individual. 10. Qual o prazo para ler as mensagens? As mensagens podem ser de dois tipos: AVISO ou NOTIFICAÇÃO.
Qual a legislação que regulamenta o DEC?
É obrigatório e de fundamental importância que o contribuinte se credencie e acesse o DEC regularmente, pois ele é o meio oficial de comunicação entre a SEFAZ e as organizações. LEGISLAÇÃO: A legislação que regulamenta o DEC é: o Lei 13.918/2009 o Decreto 56.104/2010 o Resolução SF 141/2010 o Portaria CAT 140/2010
Como chegar ao domicílio eletrônico do contribuinte?
Com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - DEC, toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar a ele através de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de forma a ...
