Como consultar uma outorga?

Como consultar uma outorga?

Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".

Como consultar outorga de poço?

Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.

Como consultar processo de outorga MG?

Igam disponibiliza consulta on-line de processos de outorga coletiva. O andamento dos processos de outorgas coletivas e suas respectivas Comissões Gestoras Locais (CGLs) já podem ser acompanhados pelos usuários de recursos hídricos no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Como fazer dispensa de outorga?

O requerente deverá protocolar o requerimento com seus respectivos documentos complementares, na Diretoria de Bacia do DAEE onde haverá uso ou interferência. – Clique no link abaixo para baixar o respectivo requerimento: >> Anexo: Requerimento de Dispensa de Outorga (Usos e acumulações considerados insignificantes). >>

O que é outorga de lançamento?

É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de lançar efluentes tratados em corpos hídricos superficiais, por prazo determinado, conforme estabelecido na Portaria de Outorga.

Como consultar licença ambiental em Minas Gerais?

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental Mais informações acerca dos processos de regularização podem ser obtidas por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental – Siam (http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/index.jsp).

O que é o processo de outorga?

A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União.

O que é uma dispensa de outorga?

A dispensa de Outorga de recursos hídricos é um documento expedido pelo órgão competente de cada região que autoriza a utilização dos mesmos. ... Isso quer dizer que, comprovada a utilização inferior ao volume destacado, há a dispensa de Outorga de recursos hídricos.

Quando deve ser solicitada a outorga de outorga?

A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água.

Qual o prazo de validade da outorga?

O prazo de validade da outorga é estabelecido pelo Instituto Água e Terra (anteriormente pelo antigo Instituto das Águas do Paraná) na própria portaria.A solicitação de sua renovação deve ser formalizada no máximo até 90 (noventa) dias antes do vencimento da outorga vigente.

Como deve ser feito o pedido de alteração de outorga?

O pedido de alteração de outorga deve ser feito se altera qualquer termo ou condição determinados na portaria de outorga de direito vigente, mantendo-se o mesmo titular.

Como a outorga pode ser suspensa?

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos ...