O que é produto isento de registro?

O que é produto isento de registro?

São isentos de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não fazem parte do Anexo VIII da RDC nº 07/2015. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização.

Quais alimentos são isentos de registro na Anvisa?

Café, cevada, chá, erva mate e produtos solúveis (regulamentados pela RDC nº 277/2005) Chocolate e produtos de cacau (regulamentados pela RDC nº 264/2005) Coadjuvantes de tecnologia (regulamentados pela Portaria nº 540/1997 e regulamentos específicos por categoria de alimentos)

O que precisa para ter o selo da Anvisa?

Saúde e Vigilância Sanitária Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.

Como saber se um produto é registrado pela ANVISA?

Como saber se um produto é registrado pela Anvisa? A legislação brasileira é bastante rígida em relação a necessidade de registro de produtos e equipamentos e o fato de possuir algum produto irregular pode ser considerado crime hediondo.

Como realizar o registro de um produto para saúde na Anvisa?

Para se realizar o registro ou o cadastro de um produto para saúde na Anvisa, é necessário os seguintes itens: 1) Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local; 2) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa; 3) Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC);

Como fazer o registro na Anvisa?

O registro na Anvisa é obrigatório para as empresas fabricantes e importadores de produtos alimentícios, farmacêuticos, correlatos, saneantes e cosméticos, ou seja, os produtos devem estar devidamente regulados para assim serem comercializados. Veja a seguir como saber se um produto precisa de registro na Anvisa.

Como disponibilizar dados de produtos registrados na Anvisa?

Disponibilizar dados de produtos registrados na Anvisa das áreas de medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e produtos para a saúde.