Como consultar processo Pequenas Causas SP?
Índice
- Como consultar processo Pequenas Causas SP?
- O que é Vara do Juizado Especial Cível?
- Como descobrir a competência de um endereço?
- Qual é o Juizado Especial?
- Quanto tempo demora um processo no Juizado Especial Cível?
- O que é preciso para dar entrada em um processo no Juizado Especial?
- Como é obrigatório o acesso ao JEC?
- Como ingressar no JEC?
- Qual a competência do JEC para julgar a ação por conta própria?
- Como comparecer ao JEC mais próximo da sua residência?
Como consultar processo Pequenas Causas SP?
Fórum de Pequenas Causas consultar processo.
- http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/JuizadosEspeciais/Default.aspx? ...
- http://www.jfsp.jus.br/spcivil-info/
- Sobre o Juizado Especial Cível – Popular Pequenas Causas:
- http://juizadoespecialpequenascausassp.com/o-que-e-pequenas-causas/
O que é Vara do Juizado Especial Cível?
Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são órgãos da Justiça Comum Estadual, integrantes do Poder Judiciário, destinados a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.
Como descobrir a competência de um endereço?
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.
Qual é o Juizado Especial?
O juizados especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95.
Quanto tempo demora um processo no Juizado Especial Cível?
Quanto tempo demora uma ação do juizado? Como o objetivo do juizado de pequenas causas é a conciliação, os prazos costumam ser curtos. Por isso, é possível resolver tudo em questão de poucos meses (caso haja acordo entre as partes).
O que é preciso para dar entrada em um processo no Juizado Especial?
Para entrar com ação no JEC é preciso comparecer pessoalmente ao fórum, munido de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência, e das informações sobre o réu (CPF ou CNPJ e endereço).
Como é obrigatório o acesso ao JEC?
Também é obrigatória a presença do profissional quando há apresentação de recurso por qualquer uma das partes (segunda instância) no processo. O acesso ao JEC é gratuito na maioria dos casos. O autor da ação só arca com as custas do processo se faltar à audiência de conciliação ou se entrar com recurso para tentar modificar a sentença.
Como ingressar no JEC?
Como ingressar com a ação. Para entrar com ação no JEC é preciso comparecer pessoalmente ao fórum, munido de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência, e das informações sobre o réu (CPF ou CNPJ e endereço).
Qual a competência do JEC para julgar a ação por conta própria?
O JEC é competente para julgar as causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, de modo que o consumidor pode ajuizar a ação por conta própria. Já nas causas entre 20 e 40 salários mínimos, a representação por advogado é obrigatória.
Como comparecer ao JEC mais próximo da sua residência?
Mas atenção: é preciso comparecer ao JEC mais próximo da sua residência. Consulte o endereço aqui (caso não esteja em São Paulo, troque sp pela sigla do seu estado na url).
