Como solicitar restituição de Simples Nacional?

Como solicitar restituição de Simples Nacional?

Como fazer a restituição do Simples Nacional?

1. Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
2. Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”

Como restituir valor pago a maior no Simples Nacional?

O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI....O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:

1. Compensar;
2. Consultar Compensações;
3. Cancelamento de Compensação.

Como pedir restituição de DAS?

Para solicitar a restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida no DAS, é possível fazer por meio do aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, disponível no portal do Simples Nacional, no menu Simei-Serviços ou no portal e-CAC da Receita Federal.

Como pedir restituição de ISS?

1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...

Como pedir restituição de ISS pago indevidamente?

Assim, em tese, a devolução de pagamento indevido de ISS, que teve por base de cálculo o preço do serviço, deve ser restituída ao tomador do serviço, ou ao prestador com a anuência expressa do tomador.

Tem como recuperar ISS pago indevidamente?

Assim, em tese, a devolução de pagamento indevido de ISS, que teve por base de cálculo o preço do serviço, deve ser restituída ao tomador do serviço, ou ao prestador com a anuência expressa do tomador.

Como solicitar a restituição do Simples Nacional?

Solicitar a restituição do Simples Nacional não é sinônimo de requisitar a presença de um fiscal da Receita Federal. No entanto, é fundamental que fique claro que esse pedido de reembolso só pode ser feito se realmente houver valores a serem recuperados.

Quais são os valores do aplicativo de restituição do Simples Nacional?

Todos os valores dos créditos exibidos no aplicativo de restituição do Simples Nacional são valores reais. A atualização do valor, com aplicação da taxa Selic acumulada, ocorrerá no momento da efetivação do pagamento da restituição.

Como pedir a restituição?

Como pedir a restituição? Para facilitar o acesso do contribuinte, a Receita Federal disponibilizou o pedido através da internet através de duas opções: o portal do Simples Nacional e escolha a opção “Restituição e Compensação”.

Qual o prazo para solicitar a restituição do PA?

Caso o pagamento se refira a um desses 4 últimos meses, deverá aguardar o prazo para solicitar. Por exemplo: em janeiro/2019 somente poderá solicitar a restituição do PA setembro/2018 e anteriores. Ao informar período de apuração com menos de 4 meses o sistema exibira a mensagem: