O que é Certificado de Registro de Estabelecimento?
Índice
- O que é Certificado de Registro de Estabelecimento?
- Como conseguir o selo do Ministério da agricultura?
- Como consultar SISP?
- Quais produtos precisam ser registrados no mapa?
- Como realizar o registro de produto?
- Como disponibilizar dados de produtos registrados na Anvisa?
- Como preencher os campos de registro do produto?
O que é Certificado de Registro de Estabelecimento?
O documento cita dados da empresa como CNPJ, razão social e endereço, e aponta a legislação envolvida no licenciamento junto às secretarias e superintendências federais de defesa agropecuária.
Como conseguir o selo do Ministério da agricultura?
Empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar. Para empresas e cooperativas sem DAP, são duas as formas de obter a concessão do SELO: Quando o produto possui uma única matéria prima, basta comprovar que pelo menos, 51% dos gastos com aquisição têm origem na agricultura familiar.
Como consultar SISP?
Para consultar os dados é só localizar a palavra “SISP” na página inicial do site e clicar em “relatórios e check lists”. A utilização destes documentos é obrigatória a partir deste mês de fevereiro, além de fazer parte das Boas Práticas de Fabricação, instituídas pela Resolução SAA 43/2010.
Quais produtos precisam ser registrados no mapa?
Existem produtos que precisam ser registrados em outros departamentos do MAPA ou outro órgão como o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Alguns produtos são isentos de registro no MAPA, isto por que são considerados de risco menor a saúde do consumidor.
Como realizar o registro de produto?
1°Antes de realizar qualquer registro de produto é preciso que o estabelecimento esteja devidamente cadastrado e licenciado junto ao MAPA. O cadastro é realizado no próprio SIPEAGRO. 2°Faça um dossiê técnico com todas as documentações, informações e laudos do produto que será cadastrado.
Como disponibilizar dados de produtos registrados na Anvisa?
Disponibilizar dados de produtos registrados na Anvisa das áreas de medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e produtos para a saúde.
Como preencher os campos de registro do produto?
Para o registro do produto será necessário preencher campos específicos. Abaixo temos os campos comuns a todas as categorias de registro: Classificação do Produto: Nessa área será preenchido os campos de: