Como consultar uma rescisão de trabalho?

Como consultar uma rescisão de trabalho?

Para utilizar o Homolognet é necessário acessar o Portal do Trabalho e Emprego na internet, no endereço www.mte.gov.br. Em seguida clicar na imagem "Homogolognet Rescisões e Consultas", ou nos seguintes atalhos, sucessivamente: "Relações do Trabalho" e "Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho".

Como conseguir cópia da rescisão de trabalho?

Caso você já não faça parte do quadro de funcionários da empresa, o sindicato pode te oferecer a segunda via já que eles também têm uma cópia do contrato de trabalho e do contrato de rescisão.

Como homologar uma rescisão trabalhista?

A Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) revogou os §§ 1º e 3º do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço.

O que é o HomologNet?

HomologNet é um sistema criado pelo Ministério Do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas.

O que o trabalhador recebe na homologação?

despedida sem justa causa: o empregado terá que receber o saldo de salário (dias trabalhados), 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos para receber esse benefício.

Qual o prazo para homologação da rescisão contratual?

até 10 dias Hoje, o prazo para a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes é de até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Como usar o Homolognet?

Como acessar o HomologNet ? Basta Acessar o site do Ministério do Trabalho, e ali buscar o Homolognet, ou entrar direto pelo link do programa http://trabalho.gov.br/homolognet.

Quais os códigos de afastamento na rescisão?

Códigos de Desligamento e Afastamento

EMPREGADOR	Demitido sem justa causa com aviso trabalhado	I1
Demitido por justa causa	H
Demitido abandono de emprego	H
Término - Contrato de Trabalho - No prazo	I3
Término - Contrato de Trabalho - Antecipado	I1