Como consultar uma rescisão de trabalho?
Índice
- Como consultar uma rescisão de trabalho?
- Como conseguir cópia da rescisão de trabalho?
- Como homologar uma rescisão trabalhista?
- O que é o HomologNet?
- O que o trabalhador recebe na homologação?
- Qual o prazo para homologação da rescisão contratual?
- Como usar o Homolognet?
- Quais os códigos de afastamento na rescisão?
Como consultar uma rescisão de trabalho?
Para utilizar o Homolognet é necessário acessar o Portal do Trabalho e Emprego na internet, no endereço www.mte.gov.br. Em seguida clicar na imagem "Homogolognet Rescisões e Consultas", ou nos seguintes atalhos, sucessivamente: "Relações do Trabalho" e "Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho".
Como conseguir cópia da rescisão de trabalho?
Caso você já não faça parte do quadro de funcionários da empresa, o sindicato pode te oferecer a segunda via já que eles também têm uma cópia do contrato de trabalho e do contrato de rescisão.
Como homologar uma rescisão trabalhista?
A Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) revogou os §§ 1º e 3º do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço.
O que é o HomologNet?
HomologNet é um sistema criado pelo Ministério Do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas.
O que o trabalhador recebe na homologação?
despedida sem justa causa: o empregado terá que receber o saldo de salário (dias trabalhados), 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos para receber esse benefício.
Qual o prazo para homologação da rescisão contratual?
até 10 dias Hoje, o prazo para a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes é de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
Como usar o Homolognet?
Como acessar o HomologNet ? Basta Acessar o site do Ministério do Trabalho, e ali buscar o Homolognet, ou entrar direto pelo link do programa http://trabalho.gov.br/homolognet.
Quais os códigos de afastamento na rescisão?
Códigos de Desligamento e Afastamento
| EMPREGADOR | Demitido sem justa causa com aviso trabalhado | I1 |
| Demitido por justa causa | H | |
| Demitido abandono de emprego | H | |
| Término - Contrato de Trabalho - No prazo | I3 | |
| Término - Contrato de Trabalho - Antecipado | I1 |
