Como consultar processo administrativo Anvisa?
Como consultar processo administrativo Anvisa?
Para verificar o andamento de pedido protocolado na Anvisa, siga os passos abaixo:
- 1º PASSO – acesse o sistema de Consulta à Situação de Documentos.
- 2º PASSO – selecione o tipo de documento: administrativo ou técnico.
- 3º PASSO – preencha um dos campos disponíveis para consulta (exemplo: número de conhecimento)
O que significa publicado deferimento na Anvisa?
Publicado deferimento: foi publicada em veículo oficial manifestação da Anvisa favorável ao pedido da empresa. Publicado indeferimento: foi publicada em veículo oficial manifestação da Anvisa desfavorável ao pedido da empresa.
Quem regula a Anvisa?
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos.
Como efetuar o registro de saneante?
Para efetuar o registro de saneante é necessário que a empresa possua Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária local e Autorização de Funcionamento (AFE). A Licença de Funcionamento e o Alvará Sanitário devem ser solicitados no município e a Autorização de Funcionamento (AFE) é requerida junto à Anvisa.
Quem é o órgão responsável pelo registro de saneante?
A Anvisa é o órgão responsável por assegurar que os fabricantes tenham um controle de qualidade eficiente e criem produtos seguros com resultados satisfatórios. Para obter o registro de um saneante, a empresa precisa estar regularizada e realizar o processo de solicitação, com atenção ao enquadramento do produto.
Quais são os produtos saneantes?
De acordo com a Anvisa, estão enquadrados como produtos saneantes as formulações que possuem como finalidade higienizar, desinfetar ou promover a desinfestação de residências familiares e ambientes coletivos privados ou públicos, além das substâncias ou preparações destinadas ao tratamento da água.
Qual a classificação dos saneantes?
Para a regularização e o controle, a Vigilância Sanitária classifica os saneantes como classe de Risco I e classe de Risco II. O registro de saneantes é exigido para produtos que estão enquadrados como classe de Risco II.
