Como procurar AFE no DOU?
Como procurar AFE no DOU?
Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.
Quanto tempo demora para publicar AFE?
Fixação do prazo de 30 dias para análise e concessão da AFE e da AE está entre os principais ganhos para o setor.
Como renovar a AFE na Anvisa?
Para esclarecer dúvidas e solicitar orientações adicionais ligue para a Central de Atendimento da Anvisa, número 08 (ligação gratuita para todo o Brasil, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda à sexta-feira, exceto feriados).
Como solicitar a concessão de AFE?
Para solicitar a concessão de AFE, primeiro, você deve acessar o Sistema de Peticionamento e clicar em: “Acesse o Peticionamento“. Em seguida, é necessário cumprir 6 etapas. São elas: 1. Cadastramento. O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Peticionamento.
Como solicitar o certificado de AFE?
Como mencionamos acima, o Certificado de AFE não é obrigatório para que uma farmácia ou drogaria exerça as atividades de forma regular. Contudo, a concessão da AFE Anvisa é. Por isso, preparamos um passo a passo para que você saiba como solicitar a sua!
Qual o prazo para a concessão automática da AFE?
A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE. No entanto, a concessão automática não impede a Anvisa de proceder com a análise do pedido a qualquer momento e, caso seja comprovado que o estabelecimento não cumpre a regulamentação sanitária, cancelar as autorizações.
Qual a obrigatoriedade de renovação anual de AFE?
A Lei nº 13.043/2014 extinguiu a obrigatoriedade de renovação anual de Autorização de Funcionamento (AFE) para todas as empresas – fabricantes, distribuidoras, importadoras, farmácias, drogarias etc., inclusive as que atuam em portos, aeroportos e fronteiras.
