Onde consultar substituição tributária?

Onde consultar substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Quando começou o ICMS ST?

A questão da restituição e complementação do ICMS ST surgiu a partir do Recurso Extraordinário nº 593.8, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito do contribuinte de receber a possível diferença apurada entre o valor recolhido antecipadamente no início da cadeia, com o que foi realmente devido no ...

Quais produtos têm ICMS ST?

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Onde consultar o IVA?

A situação da conta-corrente de IVA e de reembolsos pedidos poderá ser consultada em “Os Seus Serviços > IVA > Consultar > Informação Financeira”.

Quando surgiu a substituição tributária?

A Substituição Tributária (ST) foi criada pelo governo por meio da Constituição Federal, artigo 150, § 7º para que o processo de arrecadação e supervisão do pagamento dos impostos fossem simplificados. ... Além do que, com o processo da Substituição Tributária alinhado é possível recuperar receita para a sua empresa.

O que é substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.

Quando uma mercadoria é sujeita a substituição tributária?

A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Como funciona a substituição tributária?

A substituição tributária serve para simplificar a cobrança do imposto pelos estados e diminuir a sonegação fiscal. A empresa substituta acrescenta, na venda, o valor correspondente ao imposto que a empresas compradora – chamada de substituída – deveria pagar.

Qual o código de sujeição à substituição tributária?

Esse é um dos bens passíveis de sujeição ao regime tributário de substituição de acordo com a tabela anexa ao convênio. Mas pode acontecer que o estado onde você se encontra não submete essa categoria de mercadoria à substituição tributária. Mesmo assim, como ela está listada na tabela CEST, o código precisa constar na nota fiscal.

Como saber se a mercadoria ou serviço está sujeita à substituição tributária?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Como é pago o ICMS devido por substituição tributária?

Principal: o ICMS devido por substituição tributária deverá ser pago na forma e prazo previsto no Regulamento do ICMS, conforme calendário específico (vide abaixo).