Como pesquisar processo ambiental?

A forma mais eficiente para consultar, é possuindo o número do processo administrativo SEI instaurado a partir da lavratura de auto de infração ambiental. Para acessar a consulta pública do processo administrativo SEI que tramita no IBAMA clique aqui e do ICMBio aqui.

Como verificar licença ambiental?

Para consultar a legislação que estabelece os mecanismos de participação pública no processo de licenciamento ambiental, consulte o item legislação da etapa análise técnica do licenciamento ambiental federal. Consulte os convites e chamadas para audiência pública.