Como saber a pena de um preso?
Como saber a pena de um preso?
Cumprimento exclusivo de Pena Privativa de Liberdade. No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.
Quando começa o processo de Execução Penal?
"O Processo de Execução Penal (PEC) é iniciado com o registro da guia de recolhimento, ato consistente na anotação da entrada do expediente em cartório..." 1 de agosto de 2020 Artigos
Por que os processos executivos podem ser consultados online?
Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde se encontram. Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.
Como consultar a lista pública de execuções?
A consulta da lista pública de execuções é gratuita. Pode consultar a lista pública de execuções no formulário online na plataforma Citius .
Como fazer o seu processo?
Como fazer? Ao encontrar o seu processo, você será redirecionado para uma página com todas as informações sobre ele. Nela, você terá acesso à opção de acompanhar o processo e será avisado sempre que houver uma nova movimentação. Já acompanho meu processo através do Jusbrasil PRO.
