Como consultar um processo do juizado especial?
Como consultar um processo do juizado especial?
Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto
- Consulta processual. Consulte seu processo no sistema.
- Fale com o juízo. Estamos trabalhando remotamente. Acesse os contatos dos juízos.
- (21) 2282-7700. Faça a consulta processual no sistema Apolo por telefone, informando o número do processo.
Quais são os Juizados Especiais?
São orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, buscando sempre a conciliação e transação entre as partes. Dividem-se em Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. As Leis Federais 9.099/95 e 12.153/09 tratam dos Juizados Especiais.
Quais são as partes em Juizados Especiais do DF?
Não podem ser partes em ações nos juizados especiais o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Quais são os requisitos necessários para obter o serviço? Para iniciar um processo em um dos Juizados Especiais do DF, o interessado (parte autora) deverá apresentar:
Qual a lei que trata dos Juizados Especiais?
As Leis Federais 9.099/95 e 12.153/09 tratam dos Juizados Especiais. Você que pretende entrar com uma ação no JEC ou JEFAZ poderá fazer uso do formulário on-line disponibilizado nesta página. Juizado Especial Cível - Lei 9.099/95. Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples.
Como é uma consulta pública sobre o processo?
Localize o seu pelo nome da empresa ou pessoa contra quem demandou e clique no ícone do bloco de notas com os óculoss Abrirá uma janela pop-up com os dados do processo, as movimentações e os documentos juntados ao processo. Como é uma consulta pública, só é possível ter acesso aos despachos, decisões e sentença.
