O que é prazo de direito material?
O que é prazo de direito material?
O que é Prazo Material? Os prazos materiais, em geral, são anteriores à existência do processo e tratam, especificamente, dos direitos materiais. Pode-se definir o que são prazos materiais por exclusão: seriam todos os prazos que não são processuais.
Como fazer contagem de prazo suspenso?
Pois bem, é previsão expressa do artigo 179, do Código de Processo Civil, que a superveniência de férias forenses acarreta a suspensão do prazo. Isto significa que o prazo é contado até o dia em que começaram as férias forenses sendo que durante o transcorrer destas a contagem fica suspensa.
Quanto tempo o processo pode ficar suspenso?
Tal prazo está previsto no artigo 109 , inciso I do CP e é de 20 anos.
