Como impugnar uma decisão interlocutória?
Índice
- Como impugnar uma decisão interlocutória?
- Quanto as contrarrazões é possível impugnar decisão interlocutória?
- É possível apelar para impugnar decisões interlocutórias?
- É cabível embargos de declaração contra decisão interlocutória?
- O que se pode alegar nas Contrarrazoes?
- É cabível apelação das decisões interlocutórias de mérito?
Como impugnar uma decisão interlocutória?
Quando incabível agravo de instrumento, cabe ao interessado, em regra, impugnar a decisão interlocutória ulteriormente, por ocasião da apelação ou das contrarrazões de apelação (v. art. 1009, § 1º).
Quanto as contrarrazões é possível impugnar decisão interlocutória?
Já a parte vencedora não tem interesse recursal, mesmo assim, poderá impugnar decisão interlocutória não passível de agravo nas contrarrazões. ... Por conseguinte, o apelante (a parte vencida) também pode se manifestar sobre as contrarrazões, é a chamada contrarrazões das contrarrazões.
É possível apelar para impugnar decisões interlocutórias?
A parte vencida na sentença pode apelar, como se sabe. A apelação servirá para impugnar a sentença e as decisões interlocutórias não agraváveis4 desfavoráveis ao apelante. A apelação visará a duas espécies de decisão: a sentença e a interlocutória não agravável.
É cabível embargos de declaração contra decisão interlocutória?
Desta forma, não pode haver qualquer dúvida sobre o cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão. ... Respeitado o entendimento em sentido contrário não cabem Embargos de Declaração contra decisão interlocutória e, incabíveis, sua oposição não interrompe a contagem do prazo para outros recursos.
O que se pode alegar nas Contrarrazoes?
Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.
É cabível apelação das decisões interlocutórias de mérito?
Para impugnação das decisões interlocutórias de mérito (prolatadas na forma do art. ... Então, para as decisões interlocutórias que julgam parcialmente o mérito, o recurso cabível será o agravo de instrumento; enquanto que para as sentenças (decisões que encerrarem a fase processual), o recurso cabível será apelação.
