Como contestar uma ata?
Como contestar uma ata?
- pedir ao presidente da mesa (ou à síndica, já que foi ela quem assinou) que faça um aditamento da ATA. - pedir a leitura e retificação na próxima assembleia, - reunir 1/4 dos condôminos e convocar uma AGE com a pauta leitura, retificação e aprovação da ATA de tal assembleia.
Como impugnar uma assembleia geral?
Como impugnar a assembleia condominial? Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.
Como impugnar uma acta?
Basta que os condóminos não acatem a decisão. Exija ao administrador a realização de uma assembleia extraordinária para resolver esta situação. Em último caso, pode pedir, em qualquer momento (sem necessidade de respeitar prazos) a um tribunal que a declare nula.
Quem pode impugnar assembleia?
Como proceder para impugnar Podem os condôminos insatisfeitos convocar assembleia, eles mesmos, desde que tenham a solicitação de ¼ de todos os condôminos. A impugnação é sempre judicial.
Qual o valor da ata de condomínio?
Se as decisões aprovadas na assembleia ocorreram com obediência aos quóruns e procedimentos legais, a ata de condomínio já terá valor legal para os condôminos. A ata de condomínio é um resumo dos assuntos abordados e discutidos na assembleia. Além deste conteúdo, ela precisa obedecer a requisitos formais.
Qual o prazo de entrega da ata aos condôminos?
A convenção sendo omissa, recomenda-se respeitar o prazo de oito dias previsto pela Lei 4591/64. O não atendimento da entrega da ata aos condôminos em prazo razoável, implica no comprometimento do princípio da transparência, o qual quando atingido, pode levar a insatisfação e desconfiança dos condôminos.
Quando impugnar uma acta de condomínio?
Quando impugnar uma acta de condomínio? Sistematizamos aqui, com base no artigo 1433.º do Código Civil, os diferentes prazos a ter em conta para impugnar uma acta de condomínio: para convocar uma assembleia extraordinária para revogação das deliberações inválidas ou ineficazes
Quais são as atas de um condómino?
Este é um traço fundamental para que as decisões sejam vinculativas para os condóminos ou terceiros (instituições bancárias, inquilinos, etc.). O administrador tem o dever de guardar as atas e facultar a sua consulta aos condóminos ou a terceiros que sejam titulares de direitos sobre o imóvel.
