Quando se pode pedir antecipação de tutela?

Quando se pode pedir antecipação de tutela?

Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).

Pode pedir antecipação de tutela na contestação?

294, parágrafo único e 303, CPC/2015). De regra, o pedido de tutela antecipada é formulado pelo autor, mas também o réu pode requerer, desde que a contestação não se limite à formulação de defesas.

Qual o recurso cabível contra decisão que nega a tutela antecipada?

cabível contra concessão da tutela antecipada na sentença é a apelação em Todos os Documentos.

O que é pedido de liminar ou antecipação de tutela?

O pedido de tutela antecipada é o meio pelo qual o Autor pede no início do processo que receba aquilo que se pede na ação antes da hora, que seria o momento em que o juiz termina de julgar o caso.

Quando conceder a tutela antecipada?

O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a tutela antecipada quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Qual a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida?

No voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o CPC de 2015 apresentou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Qual o prazo para pleitear a tutela antecedente?

Estabilizada a tutela antecedente, a parte interessada tem o prazo de 2 (dois) anos para pleitear a revisão, a reforma ou invalidar a tutela antecipada. Esse prazo é contado a partir da decisão que extinguiu o processo, tal como prevê o parágrafo quinto do artigo 304 do NCPC.

Qual a conexão entre tutelas de urgência e tutela de evidência?

A conexão possível entre tutelas de urgência e tutela de evidência, assim, só pode ser buscada no tocante ao fumus boni iuris, o qual com intensidade variada se encontra nos pressupostos de todas as medidas que o NCPC qualificada como tutelas provisórias