Como contratar um Jovem Aprendiz 2020?

Como contratar um Jovem Aprendiz 2020?

No entanto, para participar do programa, ele deve respeitar algumas determinações:

1. precisa ter idade entre 14 e 24 anos, cabendo à empresa delimitar a idade mínima e máxima aceitas dentro desse intervalo;
2. deve estar matriculado na educação básica ou ter concluído o ensino médio;

Quantos funcionários a empresa tem que ter para contratar menor aprendiz?

Ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, nos termos do artigo 52 do Decreto n° 9.579/2018.

Quais as vantagens de contratar um Jovem Aprendiz?

Além disso, as empresas que optam por participar do programa Jovem Aprendiz, têm alguns benefícios e incentivos fiscais, como: – pagamento de apenas 2% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); – dispensa do aviso prévio remunerado; – ausência do pagamento de multa rescisória.

Quais empresas podem ter Jovem Aprendiz?

Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz?

• microempresas;
• empresas de pequeno porte;
• entidades sem fins lucrativos que têm a educação profissional como objetivo.

Qual o salário de um menor aprendiz 2021?

R$ 711,55 Quanto ganha um jovem aprendiz no Brasil em 2021? Um jovem aprendiz ganha em média R$ 711,55 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, segundo dados oficiais do CAGED/MTE sendo que uma porcentagem dessas horas trabalhadas deve ser destinada a atividades de aprendizagem.

Como saber se minha empresa precisa contratar menor aprendiz?

A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.

Quais cargos não entram na cota de aprendiz?

Art. 2 § 8° Ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizes: I – as funções que, em virtude de lei, exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior; II – as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II do art.

Qual o contrato do Menor Aprendiz?

O contrato do menor aprendiz inclui a assinatura de sua carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). É preciso que constem nessa documentação a função que será exercida, precedida pelo termo “aprendiz”, e as datas de início e término do contrato.

Quais são os benefícios de contratar jovem aprendiz?

Quem contrata jovem aprendiz passa a contar com benefícios e incentivos fiscais e tributários, como os que são apresentados a seguir: Isenção de pagamento da multa rescisória.

Qual a remuneração do Menor Aprendiz?

Não pode haver também prorrogação ou compensação de jornada. A remuneração do menor aprendiz funciona de acordo com a hora do salário mínimo. Além disso, estão inclusos fatores como recolhimento do INSS, do FGTS (apenas 2%) e o 13° salário. O menor aprendiz tem direito a férias remuneradas, sendo que elas devem coincidir com as escolares.

Qual o valor da hora para o menor aprendiz?

Por lei, o menor aprendiz deve receber o valor da hora em fração proporcional ao salário mínimo vigente, além dos benefícios específicos como vale-transporte, férias remuneradas e verbas trabalhistas da CLT.