Quais empresas podem ter jovem aprendiz?
Quais empresas podem ter jovem aprendiz?
Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz?
- microempresas;
- empresas de pequeno porte;
- entidades sem fins lucrativos que têm a educação profissional como objetivo.
Como contratar um jovem aprendiz 2020?
No entanto, para participar do programa, ele deve respeitar algumas determinações:
- precisa ter idade entre 14 e 24 anos, cabendo à empresa delimitar a idade mínima e máxima aceitas dentro desse intervalo;
- deve estar matriculado na educação básica ou ter concluído o ensino médio;
Qual o contrato do Menor Aprendiz?
O contrato do menor aprendiz inclui a assinatura de sua carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). É preciso que constem nessa documentação a função que será exercida, precedida pelo termo “aprendiz”, e as datas de início e término do contrato.
Como contratar um jovem aprendiz?
De acordo com a lei do menor aprendiz, empresas de médio a pequeno porte devem contratar uma quantidade de jovens aprendizes que seja equivalente a 5% a 15% de seu quadro de funcionários. Quem contrata jovem aprendiz passa a contar com benefícios e incentivos fiscais e tributários, como os que são apresentados a seguir:
Qual a remuneração do Menor Aprendiz?
Não pode haver também prorrogação ou compensação de jornada. A remuneração do menor aprendiz funciona de acordo com a hora do salário mínimo. Além disso, estão inclusos fatores como recolhimento do INSS, do FGTS (apenas 2%) e o 13° salário. O menor aprendiz tem direito a férias remuneradas, sendo que elas devem coincidir com as escolares.
Qual o valor da hora para o menor aprendiz?
Por lei, o menor aprendiz deve receber o valor da hora em fração proporcional ao salário mínimo vigente, além dos benefícios específicos como vale-transporte, férias remuneradas e verbas trabalhistas da CLT.
