Como se dá a intimação no PJe?
Como se dá a intimação no PJe?
No PJe as intimações são realizadas em painel próprio. O advogado ao acessar o sistema e num simples clicar no link específico estará automaticamente intimado. Não fazendo isso, a partir da publicação da intimação no sistema PJe, o advogado será considerado intimado após o decorrer de dez dias.
Como é feita a intimação eletrônica?
Já a intimação eletrônica ocorre de maneira diferente. Nela a informação é diretamente enviada ao advogado por meio eletrônico. Assim sendo, o advogado tem dez dias para consultar a informação.
O que é publicado a intimação?
o que é intimação por publicação: A maioria atos do juiz são feitos em seu gabinete e nem sempre as partes estão presentes para tomarem ciência pessoalmente, então juiz determina que sua decisão seja publicada em Diário Oficial e assim tem-se a publicidade do ato, pois os advogados tem obrigação de acompanhar as ...
Como funciona a contagem dos prazos no PJe?
Com relação à contagem dos prazos no PJe, sua regulamentação está no art. 4º, §§ 3º e 4º , da Lei 11.419...Considerando-se a data do ajuizamento da ação em 09.02.2018, a contagem dos prazos obedece as disposições... TJ-RR - Inteiro Teor.
Como é feita a intimação no PJe?
A intimação via sistema no PJe, assim que elaborada pelo servidor, é encaminhada direta e instantaneamente para o “Painel do advogado” já habilitado nos autos. Cabe ao advogado dar ciência da intimação na aba “Intimações”.
Qual o prazo de prorrogação dos prazos?
6ª regra: os prazos poderão ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, mediante determinação do juiz ou do tribunal, ou em caso de força maior devidamente comprovada (art. 775, caput, CLT). Para melhor visualização das regras citadas, apresentamos os esquemas seguintes, sempre considerando um prazo de 05 (cinco) dias:
Como aplica-se o novo CPC para a contagem de prazos processuais?
Em suma, fora do período eleitoral, por não haver qualquer regra especial, aplica-se, irrestritamente, o artigo 219 do novo CPC para a contagem dos prazos processuais da Justiça Eleitoral, uma vez que o CPC é norma subsidiariamente aplicada no processo judicial especializado em caso de lacuna, como se tem aqui.
