Pode criar galinhas em área urbana?

Pode criar galinhas em área urbana?

A criação de galinhas em área urbana é proibida por lei. A exigência está de acordo com o artigo 104, Lei municipal nº 631 de 02 de janeiro de 1967, que diz: “É expressamente proibido criar galinhas nos porões e no interior das habitações”.

Como denunciar criação de galinhas?

As denúncias devem ser feitas pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na rua Santa Catarina n.º 3935, Patrimônio Velho, ou ainda pelo telefone da Ouvidoria Municipal que é o 08.

Como denunciar galinheiro em área urbana?

Em caso de denúncias, devem ser feitas pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Jânio Quadros nº 2004 – centro, ou ainda pelo telefone da Ouvidoria Municipal que é o 0800 772 00 63.

Pode criar Pato na cidade?

Essa espécie de ave, muito sociável e adaptada à vida aquática, pode ser um animal de estimação ideal. Mas é preciso levar em conta que ele precisa se aclimatar, desde seu habitat de animal de granja até a vida na cidade.

Como fazer uma denúncia anônima para a Vigilância Sanitária?

Além das blitze programadas, a fiscalização também pode ser feita por denúncia, que podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado.

Como denunciar vizinho com quintal sujo?

Pelo número 3314-9955, qualquer cidadão pode contar para a administração pública, com total sigilo, quando o vizinho não limpar o quintal de casa ou deixar o terreno baldio cheio de mato e lixo. Após uma apuração, o infrator pode ser multado.

Quanto espaço você precisa para criar uma galinha?

Meça o espaço que você tem disponível para as galinhas. Já que vive na cidade, talvez você só tenha um quintalzinho ou coisa parecida. Cada galinha precisa de pelo menos 1 m de espaço. Se você não tiver muito espaço disponível, é preciso criar apenas uma ou duas galinhas.

Quais são os embargos de declaração de galinhas em zona urbana?

CRIAÇÃO DE GALINHAS EM ZONA URBANA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. INCONFORMIDADE COM A DECISÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão que julgou desprovido seu recurso inominado, sustentando que não houve apreciação de teses apresentadas.

Como a criação de galinhas não faz nada?

Além disso, enumera a moradora, a criação de galinhas atrai moscas e ratos. “A vigilância não faz nada, absolutamente nada”, frisa a moradora.Conforme Vera Fagundes, coordenadora da Vigilância Sanitária, o setor acompanha e visita imóveis que contam com este tipo de tradição, solicitando o fim da prática de criação.

Como manter as galinhas protegidas?

Se houver um problema com ratos ou outros roedores na sua cidade no momento, é preciso garantir a segurança das galinhas. Varra o galinheiro todos os dias e mantenha as sobras de comida longe do chão. Uma cerca sólida fora do galinheiro também pode ajudar a manter as galinhas protegidas dos predadores.