Como criar o Fundo Municipal do Idoso?

Como criar o Fundo Municipal do Idoso?

Como o Fundo Municipal do Idoso é criado? Somente por meio de lei, que será sancionada pelo Prefeito. A criação do Fundo Municipal pode ser simultânea à criação do Conselho Municipal.

O que é o Fundo Municipal do Idoso?

Criado em 2012, o Fundo Municipal do Idoso (FMID) visa financiar projetos para a população idosa de São Paulo.

Como funciona o Fundo do Idoso?

O fundo é abastecido com recursos do Orçamento da União e doações privadas que podem ser abatidas do Imposto de Renda. A operacionalização é feita pelo conselho nacional e conselhos estaduais e municipais de idosos. Ao todo, o projeto do Senado lista 11 atividades que podem ser financiadas pelo fundo.

Quando foi criado o Fundo do Idoso?

O Fundo Nacional do Idoso foi insti- tuído pela Lei Federal nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010, destinado a financiar pro- gramas e ações relativas ao idoso.

Qual é a função do Conselho Municipal do Idoso?

O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. ... O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

Qual a importância da captação de recursos via Fundo Municipal do Idoso?

Trata-se de um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa. ... Às organizações do Terceiro Setor podem apresentar projetos ao Conselho Municipal do Idoso, buscando assim, recursos para realizarem ações pertinentes ao público-alvo.

Como fazer parte do conselho do Idoso?

O Conselho Municipal do Idoso deve ser formado paritariamente (com o mesmo número de representes) por membros do Governo Municipal indicados pelo Prefeito ou Secretários (representantes governamentais) e membros da sociedade civil escolhidos e indicados por suas organizações representativas.

Para que serve o conselho tutelar do Idoso?

O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.