Como cumprir exigência do INPI?
Índice
- Como cumprir exigência do INPI?
- O que é exigência de mérito INPI?
- O que é exame de mérito do INPI?
- Quanto tempo leva o exame de mérito do INPI?
- Como fazer uma petição no INPI?
- Como entrar com recurso de indeferimento no INPI?
- O que é sobrestamento do exame de mérito INPI?
- O Que Significa pedido definitivamente arquivado no INPI?
- Qual o prazo para apresentação de oposições no INPI?
- Qual o status do exame de Mérito?
- Qual a etapa do exame de Mérito?
Como cumprir exigência do INPI?
A petição de cumprimento de exigência destina a apresentação de informações e documentos solicitados pelo INPI através de carta disponibilizada a partir de uma publicação na RPI de código 145, para a emissão do Certificado de Averbação ou de Registro ou de arquivamento de processo.
O que é exigência de mérito INPI?
Prestar esclarecimentos quanto aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
O que é exame de mérito do INPI?
O exame de mérito ou exame substantivo é a etapa em que o INPI realmente irá dizer se a sua marca pode ou não ser registrada, ou seja, é quando é verificado se o sinal respeita as condições previstas na lei.
Quanto tempo leva o exame de mérito do INPI?
7 meses Quanto tempo o INPI leva para examinar uma marca Em média, o instituto costuma levar 7 meses para examinar um pedido de registro de marca, apesar de ele não fornecer um prazo definido para as atividades.
Como fazer uma petição no INPI?
- Roteiro para Envio de Petição de Retificação de Certificado.
- 1.1 Emissão da Guia de Recolhimento da União. ...
- 1.1.1 Acessar o Portal do INPI. ...
- 1.1.2 Inserir o login e a senha do usuário. ...
- 1.1.3 Buscar os dados do cliente. ...
- 1.1.4 Definir o modo de busca. ...
- 1.1.5 Definir o serviço desejado.
Como entrar com recurso de indeferimento no INPI?
Entre no site e-Marcas com seu login; Insira o número da GRU paga (se o INPI não verificar o pagamento, seu pedido será arquivado e novo pedido de registro da marca precisa ser aberto); Preencha a ficha e anexe seu recurso contra indeferimento da marca. Clique na caixinha “Avançar”.
O que é sobrestamento do exame de mérito INPI?
Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo.
O Que Significa pedido definitivamente arquivado no INPI?
O arquivamento do pedido de registro de marca significa que o processo realizado no INPI passa não ser mais válido (cancelado), e quando ocorre o arquivamento de modo definitivo, a marca em questão passa a ser de domínio público, e o requerente passa a não ter mais os direitos de exclusividade do uso da marca.
Qual o prazo para apresentação de oposições no INPI?
O INPI oferece um período de 60 dias para a apresentação de oposições. Passado esse período, se sua marca não tenha sofrido nenhuma oposição, o status da sua solicitação no INPI mudará, então, para “aguardando exame de mérito”.
Qual o status do exame de Mérito?
O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro. Para isso, o órgão vai analisar não apenas os dados fornecidos, mas também se o sinal em trâmite está de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial.
Qual a etapa do exame de Mérito?
Emissão do Certificado do Primeiro Decênio da Marca (10 Anos de Uso Exclusivo da Marca no Brasil, renováveis pelo mesmo período sucessivamente). Como você pode observar, “aguardando exame de mérito” está na terceira posição das etapas do processo após o protocolo do pedido.
