Como dar entrada em um processo de pequenas causas?

Como dar entrada em um processo de pequenas causas?

Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, mas conhecido como Tribunal de Pequenas Causas não precisa ser demorado ou burocrático, basta ter um Certificado Digital válido de pessoa jurídica ou física. Com o Certificado Digital você pode ajuizar causas de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos.

Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet RS?

Interessados podem acessar o canal nos seguintes endereços: https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/cartilha-dos-juizados-especiais/ https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/

Como dar entrada em um processo judicial?

O primeiro passo de todo processo é a petição inicial. Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados.

Como dar entrada em um processo online?

Para os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC .

Como recorrer nas Pequenas Causas?

Entretanto, com a finalidade de diminuir o número de recursos e tornar o procedimento mais rápido, para recorrer nas pequenas causas você precisa necessariamente de um advogado, independentemente se o valor da sua causa é menor que vinte salários mínimos.

Como funcionam as Pequenas Causas?

Contudo, posso resumir que as pequenas causas funcionam da seguinte forma: Se o seu pedido for inferior a vinte salários mínimos, como por exemplo, cobrança de uma dívida de R$ 1.000,00 (mil reais), você não necessita de um advogado para entrar nas pequenas causas.

Qual o prazo para abrir uma ação de pequenas causas?

A pessoa que pretende entrar com uma ação de pequenas causas precisa ficar atenta aos prazos exigidos pela lei. Em casos de serviços e produto não duráveis (como alimentos), o limite para abrir o processo é de 30 dias. Já para as causas de serviços e bens duráveis (carpintaria, reformas, telefonia, compra de eletrodomésticos, etc.), o ...

Quais são as “Pequenas Causas online”?

Existem sim as chamadas “pequenas causas online”. Na verdade, são sistemas online disponibilizados pelos tribunais de justiça de vários estados para que as pessoas ingressem com suas ações sem saírem de casa. Contudo, esses sistemas exigem a utilização de uma certificação digital, e é nisso que muitos brasileiros acabam se esbarrando.