O que acontece com o menor infrator?

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O que acontece com o menor infrator?

O que acontece com o menor infrator?

Adolescentes infratores. Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócioeducativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção física) por um período de no máximo 3 (três) anos, conforme artigo 121, § 3º, do referido Estatuto.

Quando um menor comete um crime o que acontece com ele?

As infrações praticadas por um indivíduo menor de idade são julgadas pelo Juiz da Infância e da Juventude. Quando as infrações são leves, o menor é advertido pelo juiz na presença de seus responsáveis.

O que acontece com o adolescente infrator?

5) Em até 45 dias, o adolescente é julgado em uma vara da Infância e Juventude. Comprovada a autoria do ato, o jovem sofre medidas socioeducativas (privação da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida). 6) A internação pode durar no máximo três anos e não tem um prazo mínimo predeterminado.

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