Como dar baixa em CEI rural?
Como dar baixa em CEI rural?
Nos termos dos artigos 40 ao 42 da IN RFB n° 971/2009, a baixa da matrícula CEI poderá ser requerida por meio do sítio da Receita Federal na Internet, na ARF ou no e-CAC competente e será efetivada após os procedimentos relativos à confirmação da regularidade de sua situação.
O que precisa para dar baixa no CEI?
Pedido de cancelamento de CEI (conforme o caso); Documento de identificação oficial; Documentos que comprovem o motivo do cancelamento....Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e.
Como dar baixa na CNO?
Assim que a obra estiver concluída, você deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar o encerramento da inscrição perante o CNO.