Como dar baixa em uma farmácia?

Se baixa da responsabilidade técnica/ farmacêutico substituto, retirando-se também da sociedade, apresentar o contrato social que conste a alteração. Neste caso, a empresa deverá também protocolar a alteração de dados contratuais. Terceirizado: Documento que conste a data de saída do farmacêutico da empresa.

Qual o prazo para substituir o farmacêutico após a baixa da responsabilidade técnica?

6º - Ocorrida, por qualquer motivo, a baixa da responsabilidade ou direção técnica, bem como o afastamento temporário de qualquer do(s) farmacêutico(s) da empresa a que se refere o artigo 2º, esta terá, conforme determina o artigo 17 da Lei nº 5.991/73, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência para regularizar- ...