O que acontece se o dono de uma empresa morre?

Quando ocorre o falecimento do titular de uma EI, a empresa também se extingue e haverá a sucessão testamentária ou sucessão legítima. Liquida-se o patrimônio da empresa, e os bens são partilhados de acordo com a lei das sucessões.

Como dar baixa em CNPJ de falecido?

Em caso de falecimento do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso que os herdeiros procedam à baixa no registro. Inclusive, em determinadas situações, eles podem requerer pensão por morte. Em caso de falecimento do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso que os herdeiros procedam à baixa no registro.